24.set.2013
24.set.2013
Pesquisa revela taxas que sociedades de advogados pagam em todo o país
Das 27 seccionais, 24 cobram valor único de taxa para registro da sociedade, independente da quantidade de advogados que a integram.
23.set.2013
CNJ afasta juiz investigado por irregularidades em adoções na BA
O Conselho determinou que seja instaurado PAD para apurar o envolvimento do magistrado no caso, e o afastamento vale pelo menos até a conclusão do procedimento.
23.set.2013
Conar e ABA lançam estudo sobre leis e normas que regem a publicidade infantil no mundo
Pesquisa traz análise comparativa sobre as normas legais e de autorregulamentação, assim como os códigos setoriais de conduta, aplicáveis à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças em 18 mercados ao redor do mundo.
23.set.2013
Ausência de previsão legal afasta custas processuais em ação penal
7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP afasta obrigação de pagar custas processuais em ação penal, devido à ausência de previsão legal.
23.set.2013
Fabricantes de cosmético não têm exclusividade no uso de termo "cheirinho de bebê"
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso de fabricantes de cosméticos, que reivindicavam a condenação de empresa de produtos de limpeza a não utilizar mais o termo "cheirinho de bebê" em seus produtos.
23.set.2013
Com autores nacionais e estrangeiros, festival trata do crime na realidade e na ficção
Encerrou-se ontem, 22, o Festival Pauliceia Literária, evento organizado pela AASP para comemorar seus 70 anos de idade.
23.set.2013
Suspensa prova do concurso para magistrados do TJ/RN
Segundo o conselheiro Flávio Sirangelo, o tempo entre a divulgação da data e a aplicação do exame foi de apenas 12 dias e de acordo norma do CNJ deve ser no mínimo de 15.
23.set.2013
É cabível ação rescisória contra decisão que não aplica jurisprudência
No caso analisado, o juiz aplicou, em sentença de 2005, entendimentos tomados pelo STJ entre 1997 e 2000. Porém, em 2004, o STJ já havia editado súmula a respeito da matéria.
23.set.2013
