4.out.2014
4.out.2014
TRT da 2ª Região edita três novas súmulas
Enunciados versam sobre prescrição em caso de multa por descumprimento da legislação com relação a execução fiscal; MS para penhora on-line; e impenhorabilidade absoluta sobre imóvel próprio.
4.out.2014
Tribunal pode modificar fundamento de decisão desde que não gere prejuízos ao recorrente
Entendimento é da 2ª turma do STF.
4.out.2014
Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
Turma seguiu voto do ministro Barroso.
3.out.2014
STJ vai definir se contribuição previdenciária deve incidir sobre salário-maternidade e férias
O processo está pautado para julgamento na quarta-feira, 8.
3.out.2014
STJ vai julgar danos ambientais causados pelo apresentador Luciano Huck
Parquet alega que o imóvel de Huck foi construído indevidamente numa área de proteção ambiental.
3.out.2014
Grupo AFMS entra para o mercado jurídico
A inauguração foi marcada por um requintado coquetel, que ocorreu no Jardim Europa.
3.out.2014
Competência para cobrar ISS sob decreto-lei 406/68 é do município onde está o prestador
Entendimento do STJ foi reafirmado pela 2ª turma ao julgar recurso do município de Aracaju.
3.out.2014
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Trabalhador sofre de transtornos psíquicos.
3.out.2014
