29.abr.2014
29.abr.2014
Apelação não é recurso cabível contra ato que decide incidente de alienação parental
Ato judicial tem natureza de decisão interlocutória; em consequência, o recurso cabível, em hipóteses como essa, é o agravo.
29.abr.2014
Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa no Orkut
Para 4ª turma do STJ não há responsabilidade aplicável ao provedor, já que a inserção de mensagens, sem controle prévio de conteúdo, não configura risco inerente à sua atividade.
29.abr.2014
Três desembargadoras figuram em lista tríplice para ministro do TST
A lista será encaminhada à presidente Dilma Rousseff para indicação de um dos nomes.
29.abr.2014
Adicional de insalubridade não pode ser descontado de servidor em efetivo exercício
O referido adicional possui caráter remuneratório, integrando a remuneração do servidor para todos os efeitos legai e não pode ser suspenso durante férias, afastamentos e licenças.
29.abr.2014
Collor fala em crise entre Poderes ao criticar JB
Senador defendeu sua absolvição pelo STF e também criticou o MP, responsável pela denúncia.
29.abr.2014
Inscrições para a 11ª edição do Prêmio Innovare vão até 31/5
"Sistema Prisional Justo e Eficaz" é tema da categoria Prêmio Especial, que avaliará os trabalhos já em prática de profissionais de todas as áreas do conhecimento.
29.abr.2014
Nascituro faz jus a indenização por falecimento do pai
Para tribunal português, desde a vida intrauterina são percebidas sensações que acompanharão a pessoa vida afora
29.abr.2014
Férias dos advogados variam conforme suspensão de prazos dos tribunais
Ausência de regulação ficaria sanada com a aprovação do novo CPC no Senado.
29.abr.2014
