25.set.2014
25.set.2014
Fazenda pode pagar em RPV valores devidos em execução a litisconsortes ativos facultativos
Matéria, com repercussão geral reconhecida, terá impacto em pelo menos 1.085 processos sobrestados.
25.set.2014
Sentença trabalhista perde eficácia quando verba é incorporada
Decisão ocorreu em julgamento de RExt que teve repercussão geral reconhecida e afetará pelo menos 32 casos sobrestados.
25.set.2014
Utilização de material genético de falecido para fertilização in vitro depende de autorização formal
Não se pode presumir o consentimento do de cujus para a inseminação artificial.
25.set.2014
Competência do STF para julgar atos do CNJ e do CNMP se limita a ações mandamentais
A decisão é do plenário da Corte.
25.set.2014
Entidade do "Sistema S" não está obrigada a realizar concurso
Entidades que compõem os serviços sociais autônomos não estão sujeitas à regra prevista no artigo 37, inciso II da CF.
25.set.2014
Roberta Zanatta vence eleição para Quinto na OAB/DF
A votação foi on-line, de modo que todos os que têm OAB no DF, inclusive como suplementar, puderam votar.
25.set.2014
Tutela da honra de figuras públicas deve ser menos rígida
Juiz eleitoral julga improcedente reclamação da Coligação "Amor por Goiás".
25.set.2014
Correspondente premiado
O correspondente Rubens Setolin, cadastrado em Brasnorte/MT, ganhou a obra "Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional"
25.set.2014
