25.set.2014
25.set.2014
Resultado do sorteio da obra "Guerra Fiscal - Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS"
A editora cumpre seu papel de difundir os conteúdos, fazendo-o com opiniões atualizadas daqueles que escreveram, com disposição e entusiasmo, os textos da primeira edição.
24.set.2014
Rescisão unilateral de contrato de distribuição não é ilegal
Decisão é da 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.
24.set.2014
Créditos tributários administrados pela Receita Federal não podem compensar débitos previdenciários
Lei que criou a RFB estabelece que as contribuições previdenciárias recolhidas por ela não estão sujeitas à compensação prevista na lei do ajuste tributário.
24.set.2014
Cláusula de carência para receber valores na desistência de títulos de capitalização é válida
Decisão é da 2ª seção do STJ.
24.set.2014
Facebook é obrigado a disponibilizar conversas do WhatsApp com conteúdo pornográfico
Determinação foi confirmada pela 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
24.set.2014
SBT responderá na Justiça por declarações de Rachel Sheherazade
Jornalista disse "compreender" pessoas que amarraram um assaltante de 15 anos a um poste no Rio.
24.set.2014
Tiririca deve suspender propaganda com paródia de Roberto Carlos
Justiça deferiu pedido de liminar feito pela EMI, que alegou violação de direitos autorais.
24.set.2014
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
Decisão é da 4ª turma do STJ.
24.set.2014
