12.set.2013
12.set.2013
Resolução de MG viola princípio da não cumulatividade do ICMS
A decisão se deu por maioria, no julgamento de recurso em MS impetrado por uma empresa distribuidora de baterias automotivas.
12.set.2013
Correspondente premiado
A correspondente Mariza Giacomin, cadastrada em Aracruz/ES, ganhou a obra "Evicção e Processo".
12.set.2013
Resultado do sorteio da coleção "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil"
Veja quem ganhou a coleção "Curso Sistematizado de Direito Processual Civil".
11.set.2013
Abril indenizará por textos de Millôr no acervo digital da Veja
TJ/SP reformou sentença que havia julgado improcedente o pedido de indenização.
11.set.2013
Admitida PEC que altera indicação de advogados para tribunais
Será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo plenário.
11.set.2013
Combate a conteúdo ilícito na web não pode reprimir direito à informação
Para 3ª turma do STJ, não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, reprimir o direito da coletividade à informação. Contrapostos os direitos e riscos envolvidos, o fiel da balança deve pesar para a garantia da liberdade de informação.
11.set.2013
Cartórios de SP não podem realizar conciliação
O Conselho Superior da Magistratura do TJ está analisando o pedido de revogação do provimento, feito por AASP, IASP e OAB/SP.
11.set.2013
Lei impede procurador-Geral do MP/RJ de disputar vaga no Judiciário
Impedimento para o procurador-Geral, que havia sido revogado em 2012, permanece nos doze meses subsequentes ao término do mandato.
11.set.2013
