14.set.2013
14.set.2013
Ministro Fux suspende tramitação de ação que indexa piso salarial ao salário mínimo
A tramitação da ação no TRT está suspensa até o julgamento do mérito de reclamação pelo STF.
14.set.2013
TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter
Para relator, as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites, "possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si".
13.set.2013
Advogada do BB é indenizada por sigilo bancário quebrado
Conta corrente foi violada em razão da ex-funcionária ser investigada por supostamente ter recebido honorários advocatícios indevidamente.
13.set.2013
Súmula afasta recurso em ação para restituição de valores de caráter alimentar concedidos por erro da administração
A orientação jurídica da AGU altera a redação da súmula 34/08.
13.set.2013
Suspensa liminar que desobriga o CRM/CE registrar médico intercambista do Mais Médicos
A União argumento que a liminar concedida pela JF/CE inviabilizou a implementação do Programa Mais Médicos no CE, que tem como objetivo ampliar recursos humanos na área do SUS.
13.set.2013
Direitos individuais do Trabalho não podem ser submetidos ao instituto da arbitragem
A decisão foi fundamentada na existência de norma específica na CLT, que prevê a possibilidade de instituição de Comissão de Conciliação Prévia, cuja finalidade é a mesma atribuída à arbitragem.
13.set.2013
Celso de Mello é destaque nos jornais desta sexta-feira
O ministro Celso de Mello será o último a votar a possibilidade de um novo julgamento para parte dos condenados no mensalão.
13.set.2013
Ziraldo e ex-prefeito de Foz do Iguaçu devem pagar R$ 65 mil por improbidade
Decisão da 3ª turma do TRF da 4ª região diminuiu o valor de R$ 200 mil fixado pela sentença em ação ajuizada pelo MPF para denunciar irregularidades na realização do 3º Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu, ocorrido em 2005.
13.set.2013
