19.ago.2013
19.ago.2013
PL isenta trabalhadores da cobrança de IR sobre o terço de férias
De autoria do deputado Amauri Teixeira, PL foi motivado pela decisão da 17ª vara Federal do DF que reconheceu que o adicional de um terço tem caráter indenizatório.
19.ago.2013
OAB/SP define listas sêxtuplas de candidatos ao Quinto do TJ
Duas listas foram definidas neste domingo.
19.ago.2013
Desaposentação não é juridicamente aceitável e fere princípio da isonomia
Pretensão de desaposentação não é livre e desembaraçada, gerando ônus a pessoa jurídica de direito público diretamente envolvida na constituição do ato, no caso, ao INSS.
19.ago.2013
Oi deve indenizar em mais de R$ 300 mil funcionária vítima de assédio moral
Gerentes constrangiam a autora e diziam que ela era culpada por insucesso nas vendas.
19.ago.2013
Conta bancária não exclusiva para aposentadoria pode ser penhorada
Autor alegava que a quantia bloqueada fazia parte do seu benefício previdenciário, que, pela sua natureza alimentar, é isento de constrição.
19.ago.2013
Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
O entendimento é da 6ª turma do STJ ao julgar HC impetrado em favor de policial acusado de interferir nas investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Civil do DF.
19.ago.2013
Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia postura de JB
Para IDDD, postura de JB demonstra "franco desprezo e ofensas aos que opinam de modo diverso".
19.ago.2013
OAB critica CNJ pela forma de implementação do PJe
Segundo a Ordem, os sérios problemas que o PJe apresenta são culpa do Conselho, que em 2009 resolveu implantar o sistema sem ouvir ninguém.
19.ago.2013
