29.mar.2014
29.mar.2014
Néfi Cordeiro toma posse como ministro do STJ no dia 3 de abril
Novo ministro vai ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira.
29.mar.2014
Montadora consegue redução do IPI de veículos importados
Empresa sustentou a inconstitucionalidade da parte final do artigo 3º do decreto 7.567/11.
29.mar.2014
OAB promove ato público sobre os 50 anos do golpe militar
O encontro terá a presença de autoridades ligadas ao tema e lançamento de livros que rememoram o período.
28.mar.2014
PGR é favorável à criação dos novos TRFs
O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.
28.mar.2014
Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias
Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.
28.mar.2014
Empresa é condenada por exigir antecedentes criminais de candidato a emprego
Certidão negativa de antecedentes criminais não é imprescindível para o regular e seguro exercício da atividade de operador de telemarketing.
28.mar.2014
Senado promove audiência pública sobre novo CP
Debates visam à discussão com membros dos tribunais superiores sobre o novo Código.
28.mar.2014
Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice
Decisão é da quarta turma do STJ.
28.mar.2014
