27.ago.2014
27.ago.2014
Corretagem faz parte dos custos da operação e pode ser exigida de comprador
Diferença entre atribuição direta e inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial.
27.ago.2014
Resultado do sorteio da obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais"
Os autores, para além de recordar conceitos essenciais, esboçam vários caminhos interpretativos para textos legais pouco claros, obscuros.
26.ago.2014
STJ reforma decisão e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos
Para a 6ª turma, a presunção de violência nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra menores de 14 anos (prevista na redação do CP vigente até 2009) tem caráter absoluto.
26.ago.2014
Instituição de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno inadimplente
Jurisprudência autoriza as instituições de ensino a não renovarem a matrícula caso o atraso seja superior a 90 dias.
26.ago.2014
STF rejeita denúncia de contratação direta de escritório por município
Retomada de serviço de saneamento pela prefeitura justifica dispensa de licitação.
26.ago.2014
Anulada multa aplicada a supermercado pelo não cumprimento de cota para deficientes
Finalidade da lei 8.213/91 não é punir, mas sim fomentar a inclusão social.
26.ago.2014
Consumidora será indenizada por propaganda enganosa da Tele Sena
A decisão unânime é do STJ.
26.ago.2014
ECT deve pagar salários e despesas médicas de trabalhador acidentado
Trabalhador foi diagnosticado como portador de Lesão do Manguito Rotador.
26.ago.2014
