MIGALHAS QUENTES

Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

4ª turma do STJ decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente.

Conferência Nacional de 92 ecoava clamor pelo fim da corrupção

Vantagem de caráter geral pode ser estendida a servidor inativo

Decisão foi proferida pelo Supremo em RExt com repercussão geral reconhecida, em tema repetitivo.

Cela similar ao exigido em lei para advogados dispensa prisão domiciliar

Cela especial individual com instalações e comodidades condignas cumpre a mesma função da sala de Estado Maior.

Recrutamento de trabalhadores avulsos por portos privativos não precisa ser intermediado por OGMO

Nova lei dos portos dispensou a intermediação, que era essencial na vigência da lei 8.630/93.

Estagiária que virou advogada não precisa de nova procuração

Decisão do TST baseou-se em jurisprudência da Corte.

Responsabilidade da administração sobre prejuízos da estiagem não é automática

É preciso saber se houve falha comprovada na gestão dos recursos hídricos.

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil e Nanotecnologias"

O livro "Responsabilidade Civil e Nanotecnologias" parte do estudo das nanotecnologias, como um cenário novo e aberto no Direito brasileiro.

Resultado do sorteio da obra "Revisaço - Questões comentadas e organizadas por disciplina e assunto"

O livro traz questões comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados.

TRT do RS altera jurisdições de 12 cidades para facilitar acesso

Mudança foi aprovada pelo Órgão Especial no último dia 8.