28.jul.2013
28.jul.2013
Oficiais de Justiça do MA não podem exercer cargo comissionado
Pleno administrativo do TJ/MA decidiu que aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do cargo efetivo.
28.jul.2013
CNJ suspende PLC que transfere depósitos judiciais ao governo do PR
Projeto autoriza a transferência, para o Poder Executivo estadual, de até 30% do valor dos depósitos judiciais de natureza não tributária.
28.jul.2013
PL faculta advogados em todas as causas de JECs
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela CCJ da Câmara.
28.jul.2013
Cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem gera indenização
A decisão é do 6º JEC de Brasília/DF.
28.jul.2013
Conar aconselha que slogan de purificador de água da Unilever seja alterado
Conselho recomenda que empresa altere slogan "mais seguro do Brasil".
27.jul.2013
MS que questiona Mais Médicos tem liminar indeferida pelo STF
Não é dado ao Judiciário, como regra, proceder à avaliação do mérito de políticas públicas, especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência.
27.jul.2013
Passageiros não podem ser cobrados por tarifa de conexão aérea
O passageiro que aceita celebrar um contrato não o faz com o objetivo de se deslocar a um ponto intermediário durante a viagem.
27.jul.2013
Empresa que oferecia software contestado a cartórios deve interromper contratos
Réus são acusados de suposta utilização de softwares ilegais, pretensamente desenvolvidos a partir dos códigos fontes de softwares de outra empresa em atuação no ramo.
27.jul.2013
