25.fev.2014
25.fev.2014
Juiz absolve Rafinha Bastos por piada citando APAE e questiona limitação ao humor
"Uma piada é, afinal, apenas uma piada", afirma o juiz Tom Alexandre Brandão.
25.fev.2014
JF libera bens da Escola de Teatro Bolshoi
MPF alegava improbidade administrativa em patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
25.fev.2014
OAB/PE altera resolução que limitou número de entrevistas dos advogados
A norma recebeu críticas, tendo sido apontada como um obstáculo no acesso da mídia às opiniões jurídicas de interesse público desses profissionais.
25.fev.2014
Procuradora da Fazenda pode atuar como assessora em TRF
CNJ entendeu que, ao tomar posse de cargo em comissão, o procurador afasta-se legal e formalmente do cargo anterior.
25.fev.2014
STJ decide que vara do RJ irá julgar casos do Brasileirão 2013
Ministro Beneti nega pedido da CBF para que liminar tenha efeito não apenas em relação aos juízos suscitados, mas que atinja outros juízos listados por ela.
25.fev.2014
PF deleta dados de investigação e STJ anula provas de ação penal
Segundo a PF, conteúdo foi "irremediavelmente perdido", pois computador precisou ser formatado.
25.fev.2014
Publicação de decisão na imprensa não tem base legal
Ministra Rosa Weber, do STF, sustou a publicação, pela Folha de S.Paulo, de decisão em que o jornal foi condenado por danos morais.
25.fev.2014
Saldo de previdência complementar utilizado para subsistência é impenhorável
Este foi o entendimento majoritário da 2ª seção do STJ, que pacificou tese sobre o tema durante análise de recurso do ex-diretor do Banco Santos.
25.fev.2014
