24.jul.2013
24.jul.2013
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Segundo a juíza de Direito, "as supostas ameaças proferidas pelo réu não restaram devidamente comprovadas".
24.jul.2013
Vice-governador de SP pede suspensão de processo de impeachment na ALESP
Guilherme Afif Domingos ajuizou Rcl contra ato do presidente da ALESP que admitiu o processamento de pedido de cassação do mandato de vice-governador, devido ao acúmulo dos dois cargos.
24.jul.2013
Lewandowski suspende vigência de contratos de franquias dos Correios sem licitação
Ministro concedeu liminar em pedido formulado pela ECT.
24.jul.2013
Novo CPC deixa para TJs a organização dos centros de conciliação
TJ/SP e TJ/CE já haviam editado provimentos autorizando cartórios a realizarem mediação e conciliação extrajudiciais.
24.jul.2013
Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitados
A previsão do órgão no CPC é motivo de celebração pelos defensores, que enxergam na iniciativa um passo rumo à harmonização com todo o sistema de prestação jurisdicional.
24.jul.2013
Resultado do sorteio da obra "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor"
Veja quem ganhou a 2ª edição do livro "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor".
23.jul.2013
Percentual de cheques devolvidos recua para 1,93% em junho
A porcentagem apresenta queda em relação ao mês anterior, quando atingiu 2,11%.
23.jul.2013
Miguel Reale Jr. palestra na Comissão de Defesa da Concorrência do IASP
Durante encontro, o jurista debaterá os principais problemas do novo CP para o Direito da Concorrência
23.jul.2013
