20.fev.2014
20.fev.2014
Auto de infração contra a Globo por publicidade do medicamento Vodol é nulo
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região.
20.fev.2014
TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico
Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação.
20.fev.2014
Pânico na Band deve retirar sátira a Gloria Perez de site e redes sociais
"O trocadilho do nome ´Gloria Perez´ por 'Glória Fezes' é inadmissível e extrapola, de fato, todos os limites do bom senso, do espirito que deve nortear a imprensa".
20.fev.2014
JT é competente para julgar empresa acusada de difamar motorista que não era seu empregado
Para 3ª turma do TST, mesmo sem vínculo empregatício entre ambos, a EC 45/04 passou a abranger também as relações de emprego e de trabalho.
20.fev.2014
Convênios que afetavam isenção de ICMS da Zona Franca são inconstitucionais
Decisão do STF confirma liminar de 1990.
20.fev.2014
Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como servidoras "fantasmas"
Para TST, juiz classista não cumpriu seu dever funcional e assumiu o risco de lesar o erário ao manter servidoras "fantasmas".
20.fev.2014
Relator de MP sobre tributação propõe fim da taxa do exame de Ordem
Em 2011, Eduardo Cunha apresentou proposta com o objetivo de extinguir o certame.
20.fev.2014
Fux suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
A liminar será submetida ao plenário do STF.
20.fev.2014
