20.fev.2014
20.fev.2014
STF adia julgamento dos infringentes no mensalão e ouve defesas
Advogados argumentaram que MPF confundiu "associação criminosa" com "concurso de pessoas".
20.fev.2014
STJ edita súmula sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
Prazo para ajuizar ação contra o emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal.
20.fev.2014
TJ/SP define lista tríplice para vaga de desembargador destinada ao MP
Foram escolhidos os procuradores Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Nilton Luiz de Freitas Baziloni; e o promotor Amaro José Thomé Filho.
20.fev.2014
Súmula do STJ fixa prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
O entendimento, já pacificado no STJ, foi consolidado pela 2ª seção na súmula 503.
20.fev.2014
Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo
Causídico acusou o homem de estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de casamento.
20.fev.2014
Hope é condenada por obrigar empregada a mostrar lingerie em revista íntima
Para a 7ª turma do TST esse tipo de revista íntima viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador.
20.fev.2014
Banco consegue diminuir honorários que chegavam a quase R$ 73 mi
Decisão é da 4ª seção Cível do TJ/MS.
20.fev.2014
Novo Código de Ética da Advocacia será debatido em consulta pública
Documento ficará disponível durante 90 dias, entre os meses de março e maio.
20.fev.2014
