25.jun.2013Nome de advogado titular de certificado digital não precisa constar na peçaSTJ decide que para a petição eletrônica ao Tribunal ser válida basta que o advogado que a assina digitalmente tenha procuração nos autos.
25.jun.2013Projeto Eleições Limpas já tem mais de 13 mil assinaturasA proposta de reforma política foi debatida durante ato público que também discutiu uma pauta de reivindicações a partir dos anseios demonstrados nas últimas manifestações populares.
25.jun.2013OAB/SP questiona redução do horário nos fóruns paulistasA pedido da seccional de SP, O Conselho Federal da OAB peticionou nos autos da ADIn 4598, solicitando que seja concedida liminar para regular o horário de experiente forense em SP.
25.jun.2013Depois de propor plebiscito, Dilma se reúne com STF, OAB e CongressoPresidente tem uma série de reuniões com o objetivo de discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país.
25.jun.2013Inscrições para Programa de Iniciação Científica da Direito GV terminam no próximo dia 30O PIC chega a sua sexta edição e pela segunda vez, irá aceitar projetos de pesquisa de alunos de outras instituições.
25.jun.2013Barroso fala em entrevista sobre constituinte e reforma políticaPara novo ministro, não se pode estabelecer previamente a agenda do poder constituinte.
25.jun.2013Pesquisa coloca arbitragem no espelhoAndré de Albuquerque Cavalcanti Abbud, diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem, comenta os resultados da pesquisa "Arbitragem no Brasil".
25.jun.2013Resultado do sorteio da obra "Erro Médico e suas consequências jurídicas"Veja quem ganhou o livro "Erro Médico e suas consequências jurídicas".
24.jun.2013Empresa deve recolher FGTS referente a aposentadoria por invalidez de trabalhadoraDecisão é da 1ª turma do TRT da 5ª região.
24.jun.2013Juros de depósitos judiciais podem ser discutidos na ação principal"A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário" - súmula 271 do STJ.