20.jun.2013
20.jun.2013
Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico do Ministério Público"
Veja quem ganhou a obra "Regime Jurídico do Ministério Público".
19.jun.2013
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
A proibição, prevista no CPC, foi aplicada como punição porque uma advogada autorizada retirou os autos e não teria devolvido as peças no prazo de 24 horas após ser intimada.
19.jun.2013
Estagiários do TRF da 3ª região devem ser selecionados por meio de prova
CNJ determinou que o tribunal altere, em 30 dias, resolução 208/12, de modo a prever o recrutamento de estagiários por meio de seleção pública baseada em prova de conhecimento.
19.jun.2013
STF decide que editora não tem imunidade tributária do Finsocial
Impedimento de se tributar os produtos não é aplicado à receita da empresa.
19.jun.2013
JF tem competência para julgar processo sobre pornografia infanto-juvenil na internet
A 3ª turma do TRF da 1ª região reconheceu, por unanimidade, a competência da JF para processar e julgar crime tipificado no ECA que consiste na veiculação de pornografia infanto-juvenil via internet.
19.jun.2013
MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular
STF julgou parcialmente procedente ADIn interposta pela PGF para pedir a supressão da expressão "que somente poderá ser oferecida por partido político", da lei dos partidos políticos.
19.jun.2013
Receita de pepino agridoce vai parar nos autos de processo mineiro
A desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do documento.
19.jun.2013
Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia estimula o empreendedorismo digital brasileiro
Laboratório pretende construir nova doutrina voltada ao setor de inovação na internet.
19.jun.2013
