15.jun.2013
15.jun.2013
Liminar do STJ suspende dívida tributária de R$ 7 bi da Petrobras
A suposta dívida fiscal - que a Petrobras contesta judicialmente - não poderá ser exigida pela Fazenda Nacional pelo menos até a 1ª turma do STJ julgar a medida cautelar impetrada pela empresa.
14.jun.2013
Oi/Telemar tem R$ 12 mi bloqueados para pagamento de multa
Oi/Telemar tem R$ 12 mi bloqueados para garantir o pagamento de multa por descumprimento de regras estabelecidas pela Anatel.
14.jun.2013
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
A decisão é da 4ª turma do STJ.
14.jun.2013
Texto alternativo à PEC 37 será avaliado por delegados e membros do MP
Texto deve ser avaliado até dia 18/6.
14.jun.2013
Negada cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos
Ação anulatória de débitos fiscais foi julgada improcedente.
14.jun.2013
Rescisão trabalhista transferida para fundo de investimento é penhorável
São consideradas verbas alimentares os valores destinados ao sustento do devedor e sua família.
14.jun.2013
Organizações divergem sobre a aprovação do PL 9/13
Audiência pública contou com posições a favor e contra a aprovação do projeto.
14.jun.2013
STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados
Soma elevada, de aproximadamente R$ 400 mil, permite antever que parte dela seria destinada a gastos supérfluos.
14.jun.2013
