23.nov.2013
23.nov.2013
Emenda que aumenta despesa em PL do Executivo é inconstitucional
A decisão foi tomada na análise do RExt 745.811.
23.nov.2013
Súmula do TRT da 4ª região prevê adicional de insalubridade por exposição cutânea ao fenol
Tribunal aprovou cinco novas súmulas.
23.nov.2013
Sancionada lei que cria 72 cargos no MPT
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 21, a lei 12.883/13, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do MPT.
22.nov.2013
CBF não será indenizada por uso indevido de sua marca
Decisão é da 3ª turma do STJ, que negou recurso da Confederação, que pretendia ser indenizada por danos morais em razão de uso de sua marca em mercadorias de uma microempresa fabricante de bolsas, bijuterias e acessórios.
22.nov.2013
Advogada é impedida de entrar no TJ/AL por não estar "adequadamente trajada"
Mirnia Alves teria sido barrada pela segurança da Corte por vestir saia com estampa de oncinha.
22.nov.2013
Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios
Decisão é da 3ª turma do STJ, sob o entendimento de que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado.
22.nov.2013
Justiça aceita recuperação judicial de empresas nacionais da OGX
4ª vara Empresarial negou reestruturação às subsidiárias da OGX com sedes na Áustria e na Holanda, em razão de ausência de fundamento jurídico para admitir a recuperação no país.
22.nov.2013
Cármen Lúcia vai liberar para julgamento a ADIn das biografias em dezembro
Nesta quinta-feira, 21, foi realizada audiência pública no STF sobre o tema.
22.nov.2013
