4.jun.2013
4.jun.2013
Rede de supermercados indenizará por deixar de contratar candidato já selecionado
A indenização foi fixada em R$ 1mil reais, por entender o julgador que este é o valor razoável e proporcional à extensão e repercussão do dano.
4.jun.2013
Fux nega remoção para sala de Estado Maior a advogado preso em GO
De acordo com orientação do STF, a Rcl não é a via processual idônea para apreciar a adequação de unidade prisional às condições exigidas pelo Estatuto dos Advogados.
4.jun.2013
Uso de imagem de Aida Curi no programa Linha Direta não gera dano
Nem toda veiculação de imagem sem consentimento é indevida ou digna de reparação.
4.jun.2013
Honorários devem ser pagos por parte que motiva demanda
Entendimento é da 2ª turma do TRT da 3ª região.
4.jun.2013
Correios está proibido de terceirizar atividade-fim
A decisão é da 2ª turma do TRT da 10ª região.
4.jun.2013
Competência para julgar interceptação de dados Federais tem repercussão geral
Plenário virtual do STF deverá decidir agora se a JF tem competência para julgar crime de violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais.
4.jun.2013
Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pedem desbloqueio de seus bens
O patrimônio dos réus segue constrito há mais de um mês desde o trânsito em julgado da decisão.
4.jun.2013
Roberto Jefferson deve nomear novo advogado no processo do mensalão
Caso o réu não constitua novo advogado, um defensor público será nomeado seu representante.
4.jun.2013
