6.jun.2014
6.jun.2014
Advogado avalia que nova regra para IOF incentiva entrada de recursos estrangeiros no Brasil
De acordo com o tributarista Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, o governo pretende incentivar a entrada de recursos estrangeiros no Brasil por meio de empréstimo.
6.jun.2014
Ministro Humberto Martins anula exigência de nova procuração para saque de depósitos
Ofícios do Conselho Federal da Justiça previam a obrigação.
6.jun.2014
Lei da nota fiscal é regulamentada
Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços.
6.jun.2014
Prêmio Innovare tem 366 práticas inscritas em 2014
Número supera o total do ano passado, quando 355 autores de trabalhos efetivamente implantados participaram da seleção.
6.jun.2014
Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo
Publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial para os efeitos legais.
6.jun.2014
Advocacia debate anteprojeto do novo Código de Ética
Entidades têm até 11/6 para enviarem propostas de aperfeiçoamento da primeira versão do texto.
6.jun.2014
Testemunha não pode ser multada por litigância de má-fé
O falso testemunho só pode ser apurado na esfera criminal, não estando inserto na competência trabalhista.
6.jun.2014
União responderá por débito tributário da extinta Rede Ferroviária Federal S/A
A matéria discutia a possibilidade do reconhecimento de imunidade tributária recíproca do responsável tributário por sucessão de empresa extinta.
6.jun.2014
