23.abr.2013Prazo para receber diferença da restituição da reserva de poupança prescreve em 5 anosO entendimento é da 4ª turma do STJ ao anular decisão do TJ/SP.
23.abr.2013Santander deve atender clientes em tempo hábil, sob pena de multa de R$ 10 milPrazo máximo é de 25 minutos em dias normais e de 30 minutos nas vésperas e pós-feriados prolongados.
23.abr.2013Nota técnica da Ajufe defende PEC 544/02Presidentes da Ajufe e Anamatra entregaram o texto a Renan Calheiros.
23.abr.2013Correspondente premiadoA correspondente Jucemara Rosangela Pedro, cadastrada em Mafra/SC, ganhou a obra "Tutela Penal Eleitoral".
23.abr.2013Romero Jucá apresenta esboço da regulamentação da EC 72Projeto ainda depende de definições do governo.
23.abr.2013TST divulga lista de juízes interessados em compor CNJ16 desembargadores dos TRTs e 33 juízes do Trabalho concorrerão a duas vagas.
23.abr.2013Gurgel defende prisões imediatas de condenados no mensalãoProcurador-Geral disse que pode voltar a intervir no processo para evitar adiamentos desnecessários na execução das penas.
23.abr.2013Desinteresse de advogado não pode prejudicar parte com extinção do processoProcesso civil não pode se coadunar com a "desídia" das partes, quando estas não movimentam a ação.
23.abr.2013Negado recurso de empresa que anexou sentença retirada da internetAto impugnado não está assinado pela juíza que o proferiu, sendo documento apócrifo.
23.abr.2013Subsídios de magistrados podem ser divulgadosSegundo o STF,a CF/88 e a lei de acesso à informação não vedam a divulgação dos nomes dos agentes públicos e de sua respectiva remuneração.