20.mai.2014
20.mai.2014
Mantidas doações de Chateaubriand que deram origem aos Diários Associados
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.mai.2014
Estado não é obrigado a fornecer medicação para infertilidade
O TJ/GO negou pedido de uma mulher para que a Secretaria de Saúde lhe forneça medicamentos.
20.mai.2014
Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de planos econômicos
Sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação, não são titulares dos direitos creditórios transacionados.
20.mai.2014
Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias de incorporação societária
Alteração de titularidade das contas nada mais é do que a concretização da transmissão de direitos de natureza financeira.
20.mai.2014
Empresa deve informar ex-funcinário sobre prazo para manutenção de plano de saúde
Comunicação é a aplicação do dever de informação decorrente do princípio da boa-fé objetiva.
20.mai.2014
Juiz já afastado por adoções ilegais é investigado por uso da função em benefício próprio
Para os conselheiros, o magistrado se valeu de sua função para fins de interesse pessoal, relativos a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.
20.mai.2014
Emissora é condenada por exibir imagem constrangedora de homem sem autorização
Decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
20.mai.2014
Defesa de Romeu Queiroz requer que plenário do STF decida sobre trabalho externo
Ministro JB revogou benefício concedido pela vara de Execução Penal.
20.mai.2014
