17.set.2013
17.set.2013
Reconhecida natureza salarial de direito de imagem com valor fixo estabelecido em contrato
A 4ª turma do TST negou provimento ao recurso do Brasiliense Futebol Clube S.C. Ltda contra decisão que reconheceu natureza salarial do valor pago como direito de imagem a jogador.
17.set.2013
OAB não pode estender quarentena de magistrado a escritório de advocacia
JF/SP entendeu que a ampliação da restrição imposta pela OAB ao art. 95 da CF viola o princípio da razoabilidade e da legalidade.
17.set.2013
Empresas recebem multa por propaganda imprópria para crianças e adolescentes
Para o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da vara da Infância e da Juventude, o objetivo do disposto nos artigos 78 e 257 do ECA é evitar a estimulação precoce da sexualidade de crianças e adolescentes.
17.set.2013
Provedor deve indenizar por manter comunidades que denigrem imagem de instituto
Decisão é da 3ª vara Cível de Fortaleza/CE.
17.set.2013
Conselho profissional pode executar dívida inferior a R$ 10 mil
Decisão é da 1ª seção do STJ.
17.set.2013
Senado aprova substitutivo à minirreforma eleitoral
Para que as mudanças tenham validade nas eleições de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5/10.
17.set.2013
Resultado do sorteio da obra "Publicidade de Alimentos e Crianças"
Veja quem ganhou a obra "Publicidade de Alimentos e Crianças".
16.set.2013
Suspenso desconto de subsídios de juízes de PE por acúmulo de comarcas
Conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, afirmou que, ao que parece, em preliminar análise, os descontos têm incidido em verba de caráter alimentar, recebidas de boa-fé pelos magistrados.
16.set.2013
