26.mar.2013
26.mar.2013
Renner ressarcirá vendedora por gastos com maquiagem e sapatos
A 2ª turma do TST manteve a decisão do TRT da 4ª região.
26.mar.2013
Resultado de eleições para procurador-Geral da Justiça do PA é mantido
Conselheira anulou ato que cancelava o resultado.
26.mar.2013
JB nega acesso a votos e ampliação de prazo para embargos no mensalão
Defesa de José Dirceu pretendia que os votos escritos fossem divulgados antes da publicação do acórdão. Já a defesa de Ramon Hollerbach queria a concessão de pelo menos 30 dias para apresentação dos recursos.
26.mar.2013
JF declara inconstitucional regime de compensação de precatórios
ação questiona a compensação de débitos antes da expedição do precatório e o procedimento de compensação instituído pela lei 12.431/11.
26.mar.2013
Mulher adquire imóvel no Lago Sul por usucapião
A usucapião é modo não só de adquirir a propriedade de forma originária, mas, também, de sanar os vícios de propriedade ou outros direitos reais adquiridos com vício a título derivado.
26.mar.2013
Medina Osório Advogados explica por que 3 mil prefeitos vão se tornar "fichas sujas"
O tema do painel apresentado por Fábio Medina Osório foi centrado em dois assuntos relevantes: "As Infrações Administrativas" e "Lei da Improbidade Administrativa".
26.mar.2013
Verificação posterior de incompetência de juiz não invalida seus atos na investigação
Escutasd telefônicas e quebra de sigilo bancário continuam valendo como prova.
26.mar.2013
STF cassa multa aplicada a procurador da Fazenda Nacional
Supremo entendeu que a ressalva de multa aos causídicos "que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB" alcança todos os advogados.
26.mar.2013
