26.ago.2013
26.ago.2013
Não conhecido recurso contra CSN por falta de assinatura de advogado
Decisão é da 1ª turma do TST.
26.ago.2013
Decreto dispõe sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista
O decreto prevê que a carteira profissional do médico intercambista deverá conter mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
26.ago.2013
Portaria autoriza protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa
Foi publicado no DOU desta segunda-feira, 26, a portaria interministerial 1/13, que dispõe dobre o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do BC do Brasil.
26.ago.2013
Títulos da dívida pública são passíveis de prescrição
A decisão é da 5ª turma Suplementar do TRF da 1ª região.
26.ago.2013
Eternit deve custear saúde de ex-operários expostos a amianto
Decisão é da 9ª vara da Capital/SP.
26.ago.2013
Peticionamentos no TJ/ES podem ser feitos em papel por mais um ano
No período de transição a forma de peticionar será facultativa.
26.ago.2013
Resultado do sorteio da obra "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional"
Veja quem ganhou a obra coletiva "Jurisdição e Questões Controvertidas de Direito Constitucional".
25.ago.2013
Verba do RN é bloqueada para complementar repasse do duodécimo ao MP
Medida revela-se indispensável a assegurar a independência administrativa e financeira do parquet.
25.ago.2013
