1.mar.2013
1.mar.2013
Proporcionalidade do aviso prévio não se aplica ao empregador
Trabalhador foi admitido em 19/4/06 e dispensado em 11/11/11, mas teve de cumprir o aviso prévio até o dia 26/11/11.
1.mar.2013
Suspenso patrocínio da Caixa ao Corinthians
Por ser empresa pública, a CEF só pode fazer publicidade de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
1.mar.2013
Miguel Reale Júnior e relator do novo CP travam debate no Senado
Audiência pública reabriu os debates sobre o projeto do novo CP.
1.mar.2013
CVM alerta para irregularidades no mercado de valores mobiliários
Pessoas e empresas vêm oferecendo publicamente no Brasil serviços de administração de carteira de valores sem autorização da autarquia.
1.mar.2013
MDA elege diretoria para o triênio 2013/2015
Para o cargo de Diretor Presidente, foi eleito Marcelo Knopfelmacher; para Diretor Adjunto, José Romeu Garcia do Amaral e para Diretor Financeiro Humberto Gouveia.
1.mar.2013
Advogado investigado por denunciação caluniosa tem inquérito trancado
Para TJ/SP, não se pode cercear a atividade do profissional sob ameaça de punição, ainda que nela se faça necessário imputar fatos ofensivos à honra alheia.
1.mar.2013
STJ determina execução de pena contra desembargador Federal
STJ determina que pena imposta a Paulo Theotônio Costa seja executada.
1.mar.2013
JF anula eleição da OAB do Amapá
Pleito foi suspenso por abuso de poder econômico.
1.mar.2013
