15.fev.2013Honorários de sucumbência são fixados em 0,074% do valor da causaJuízo determinou honorários de R$ 2 mil em causa de quase R$ 3 mi.
15.fev.2013BASF e Shell apresentam proposta de R$ 52 mi para reparar danos por contaminaçãoSegundo o TST, processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na JT.
15.fev.2013Relator vai excluir do novo CPC permissão de penhora de salário de devedorA previsão de penhora constava no texto apresentado pelo relator anterior da proposta.
15.fev.2013Boa Vista Certificação Digital passa a atender empresários do interior de SPEmpresa implantará novos pontos em outros Estados ainda no primeiro semestre de 2013.
15.fev.2013Fernando Lyra, ex-ministro da Justiça, falece em SPO enterro do advogado e político será no Recife.
15.fev.2013Especialistas comentam publicidade infantil com nova regulamentação do ConarJosé Eduardo Maya Ferreira e Isabella Henriques discutem pertinência da nova regulamentação.
15.fev.2013Resultado do sorteio da obra "As Nulidades no Processo Penal"Veja quem ganhou o livro "As Nulidades no Processo Penal".
14.fev.2013Transcrição de interceptação telefônica deve ser integralLei 9.296/96 determina que sempre em que houver a gravação da comunicação será determinada sua transcrição.
14.fev.2013BASF e Shell tentam conciliação em processo que respondem por contaminação em SPEmpresas foram condenadas a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bi.