16.fev.2013
16.fev.2013
Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
Decisão é da 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.
16.fev.2013
STJ afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório
Não é possível o enquadramento dos tabeliães como profissionais liberais.
16.fev.2013
Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema com repercussão geral
Processo discute o direito do INSS rever pensão paga a viúva de ex-combatente.
15.fev.2013
Sálvio de Figueiredo Teixeira, ministro do STJ, falece em Brasília
O velório será neste sábado, 16, das 9h às 13h, na capela 10 do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
15.fev.2013
Dentista prático tem direito de se registrar em Conselho Regional de Odontologia
Decisão é da 7ª turma do TRF da 1ª região.
15.fev.2013
Majorada indenização a trabalhadora obrigada a mostrar peças íntimas em revista
Quantum indenizatório mantido pelo Tribunal Regional escapava à razoabilidade.
15.fev.2013
Proposta considera inconstitucional admissão de não concursados para atividades de advogados públicos
Enunciado de súmula vinculante disciplina que cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira.
15.fev.2013
Revendedora Avon promovida a executiva de vendas comprova vínculo
4ª turma negou provimento a agravo interposto pela empresa de cosméticos.
15.fev.2013
