12.ago.2013
11.ago.2013
Ministra Rosa Weber confirma poder de investigação criminal do MP
Não há norma no ordenamento jurídico brasileiro que atribua exclusividade ou monopólio na apuração de fatos delituosos às polícias.
11.ago.2013
Migalhas comemora dia do advogado
Confira as matérias produzidas em comemoração à data.
11.ago.2013
JF/SC comprova legalidade do Programa Mais Médicos
Decisão é do juiz Federal Gustavo Dias de Barcellos, substituto da 1ª vara Federal de Florianópolis/SC.
11.ago.2013
Resolução altera limite de gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário da União
Ato normativo altera de 0,006% para 0,017% da Receita Corrente Líquida da União o limite imposto ao CNJ.
11.ago.2013
Projeto regulamenta direito ao reconhecimento da paternidade afetiva
Proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
10.ago.2013
Deputados questionam no Supremo PEC da demarcação de terras indígenas
Objetivo é impedir a instalação na Câmara da comissão especial para analisar a proposta.
10.ago.2013
Proposta de resolução sugere inspeção de interceptações telefônicas a cargo do MP
Proposta foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Silveira do CNMP.
10.ago.2013
Câmara aprova em 1º turno PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário
Matéria foi aprovada por 355 votos a 47.
10.ago.2013
