10.ago.2013
9.ago.2013
MP tem legitimidade para propor anulação de concurso público ilegal
Concurso não observou princípios estabelecidos na CF.
9.ago.2013
CNJ determina que TJ/GO examine recurso do MP
O tribunal havia recusado o recurso sob o argumento de que o MP não tem legitimidade para mover o processo.
9.ago.2013
Homologações trabalhistas com certificado digital tornarão mais ágil concessão de seguro-desemprego
Com a instituição do acesso por meio de certificado digital, a partir da 2ª quinzena de setembro, deixam de ser válidos login e senha usados por empresas e sindicatos trabalhistas laborais.
9.ago.2013
Shopping indenizará por utilização indevida da marca Greenpeace em revista
Shopping Iguatemi e Carta Editorial foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral e material.
9.ago.2013
Ex-presidente do Flamengo terá que devolver R$ 18 mi ao clube
4ª Câmara Cível do TJ/RJ manteve decisão que condenou Edmundo dos Santos Silva. O clube pede prestação de contas relativas ao período entre 1999 e 2001.
9.ago.2013
Militar homossexual tem reconhecido direito previdenciário
O sargento ajuizou ação na JF/PE visando obter o reconhecimento da sua relação jurídica e previdenciária com o parceiro, porém, a decisão do juízo da 1ª instância foi no sentido de negar o pedido.
9.ago.2013
Juízes Federais estão isentos de desconto do IR sobre adicional de férias
A decisão é da 17ª vara Federal Cível do DF, que também determinou a restituição dos valores indevidamente recolhidos aos membros da Ajufe, autora da ação.
9.ago.2013
Juiz que figurou três vezes em lista deve ser nomeado
Celso de Mello invalidou nomeação de juíza para o TRT da 15ª região.
9.ago.2013
