16.mar.2014
16.mar.2014
Escuta em sanitário próximo a celas de presídio não viola intimidade dos presos
É inviável proteger ilimitadamente a liberdade individual em prejuízo dos interesses da sociedade.
15.mar.2014
Projeto pretende por em prática boas ideias no Judiciário paulista
TJ/SP instituiu a Incubadora de Ideias, projeto para receber, administrar, promover e gerir ideias e boas práticas.
15.mar.2014
Citroen é condenada por não acionamento de airbag
Caracterizada a relação de consumo e comprovado o defeito do produto, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos materiais e morais sofridos pelo apelado.
15.mar.2014
Recondução no serviço público Federal independe de regime jurídico do novo cargo
Entendimento é da 3ª seção do STJ.
15.mar.2014
Nome errado do preposto não justifica revelia
Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição.
14.mar.2014
Mensalão chega ao fim com 24 condenados
O julgamento durou um ano, sete meses e 11 dias.
14.mar.2014
Rejeitada tentativa de denunciação caluniosa contra advogado
Somente comprovada e ineludível má-fé afasta inviolabilidade do advogado
14.mar.2014
Ministro Barroso não aprecia liminar em ação sobre reajuste de IR
OAB pede que tabela progressiva seja corrigida com base no índice real de inflação, e não nas metas de inflação definidas pelo governo.
14.mar.2014
