26.jan.2013
25.jan.2013
Adolescente pode interromper gravidez de feto acrânio e exencéfalo
Após pesquisa em doutrina especializada pôde-se aferir que o diagnóstico de acrania com exencefalia acompanha o caso subsequente de anencefalia.
25.jan.2013
Comissão de concurso público pode analisar conduta moral do candidato
Candidato admitiu em formulário de ingresso no curso que já havia usado maconha e se envolvido em briga, pagando 20 horas em trabalho comunitário.
25.jan.2013
Produtos "Le Frutte" e "Quero Mais" não imitam "La Frutta" e "Sem Parar"
Segundo a juíza Karina Lins, "não há que se falar em concorrência desleal, desvio de clientela, ou perdas e danos e lucros cessantes".
25.jan.2013
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
STJ acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom S/A contra em ação de indenização.
25.jan.2013
Coaf desobriga advogados de comunicarem informações confidenciais de clientes
Apenas pessoas físicas ou jurídicas que não submetidas à regulação de órgão próprio devem passar informações ao Conselho.
25.jan.2013
Entidades cobram consulta pública sobre participação de juízes em eventos patrocinados
Consulta pública foi aprovada pelo plenário do CNJ em 14/2/12.
25.jan.2013
Utilizada em sentido descritivo, expressão popular registrada não viola direito de marca
Festa de encerramento de campanha publicitária da cerveja Sol recebeu o nome de "Passa Régua", marca já registrada junto ao INPI.
25.jan.2013
Suspenso repasse de verba pública para patrocínio do UFC Brasil
Não se vislumbra a existência de interesse público no patrocínio do evento por meio de doação de recursos da Prefeitura de São Paulo à entidade de direito privado.
25.jan.2013
