12.mar.2014
12.mar.2014
ISS para sociedades de advogados ainda provoca discussões na Justiça
Apesar da previsão de um regime de tributação especial que permite a cobrança do ISS de forma fixa, há ainda casos de cobrança sobre o faturamento.
12.mar.2014
MP que reajustou taxas dos cartórios no TO é questionada no STF
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil alega não observância da proporcionalidade e da capacidade contributiva.
12.mar.2014
Certificado digital passa a ser obrigatório para entrega da RAIS
Determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de entrega vai até dia 21/3.
12.mar.2014
Resultado do sorteio da obra "Prudência Notarial"
Veja quem faturou a obra "Prudência Notarial".
11.mar.2014
STF decide data efetiva de contagem de prazo no STJ
Resolução sobre contagem de prazos confunde advogados.
11.mar.2014
Companhias abertas poderão divulgar comunicados na internet
Atualmente, atos e fatos relevantes são comunicados apenas em jornais de grande circulação.
11.mar.2014
OAB requer livre acesso dos advogados aos processos em trâmite no MTE
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto à limitação de vista e extração de cópias.
11.mar.2014
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características.
11.mar.2014
