24.jul.2013Novo CPC deixa para TJs a organização dos centros de conciliaçãoTJ/SP e TJ/CE já haviam editado provimentos autorizando cartórios a realizarem mediação e conciliação extrajudiciais.
24.jul.2013Novo CPC formaliza atuação da Defensoria para representação dos necessitadosA previsão do órgão no CPC é motivo de celebração pelos defensores, que enxergam na iniciativa um passo rumo à harmonização com todo o sistema de prestação jurisdicional.
24.jul.2013Resultado do sorteio da obra "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor"Veja quem ganhou a 2ª edição do livro "Intervenção de Terceiros e o Código de Defesa do Consumidor".
23.jul.2013Percentual de cheques devolvidos recua para 1,93% em junhoA porcentagem apresenta queda em relação ao mês anterior, quando atingiu 2,11%.
23.jul.2013Miguel Reale Jr. palestra na Comissão de Defesa da Concorrência do IASPDurante encontro, o jurista debaterá os principais problemas do novo CP para o Direito da Concorrência
23.jul.2013Mesmo com fila, expediente termina às 19h nos fóruns de SPComunicado anterior da Corregedoria perdeu eficácia.
23.jul.2013Corregedoria do TJ/SP determina atendimento de todos os que estiveram na fila até as 19hCorregedoria baixou provimento acerca do atendimento ao jurisdicionado diametralmente oposto ao da presidência.
23.jul.2013PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJA proposta transforma o recurso extraordinário perante o STF e o recurso especial junto ao STJ em ações rescisórias.
23.jul.2013Representante de conselho profissional deve ser intimado pessoalmente em execuções fiscaisEntendimento se dá em razão da personalidade jurídica de direito público que as autarquias possuem.