28.dez.2012
28.dez.2012
Resultado do sorteio da obra "Direito Adquirido : uma questão em aberto"
Veja quem faturou a obra "Direito Adquirido : uma questão em aberto".
27.dez.2012
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
Decisão é da 4ª turma do STJ.
27.dez.2012
Direito de pedir indenização à fazenda pública prescreve em cinco anos
Tese do STJ, agora, passa a orientar as demais instâncias da Justiça brasileira em ações que discutem a mesma questão.
27.dez.2012
MP altera lei que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros
Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado, com base no total da participação nos lucros recebida pelo funcionário.
27.dez.2012
Publicado decreto que concede indulto natalino e comutação de penas
Duas mudanças beneficiam mulheres com filhos menores e pessoas que cometeram crimes ao patrimônio com prejuízos pequenos.
27.dez.2012
Decreto fixa o salário mínimo em R$ 678,00
Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.
27.dez.2012
Juiz trabalhista investigado no STJ impetra HC para evitar prisão
Magistrado foi afastado de suas funções em junho deste ano e está proibido de ter acesso às dependências de varas do Trabalho e do TRT da 14ª região.
27.dez.2012
Sites de comércio eletrônico podem ser obrigados a divulgar CDC
Pelo texto, o consumidor poderá ainda desistir do contrato de compra e venda.
27.dez.2012
