31.dez.2012
29.dez.2012
Retrospectiva 2012: Veja por quais TJs e comarcas o dr. Pintassilgo passou
Assista aos vídeos e conheça o Judiciário brasileiro.
28.dez.2012
Presidente do IAB é eleito conselheiro do International Criminal Bar
Órgão congrega os advogados criminalistas de todo o mundo.
28.dez.2012
Decreto altera obrigatoriedade do acordo ortográfico para 2016
Texto altera decreto de 2008 que instituía a obrigatoriedade a partir de 2013.
28.dez.2012
Sancionada lei que altera normas para licitação e contratação de PPPs
Norma foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28.
28.dez.2012
Lei dispõe sobre extinção das concessões de serviço público de energia elétrica
Extinta a concessão, o poder concedente prestará temporariamente o serviço.
28.dez.2012
Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
28.dez.2012
Sancionada lei que cria 789 cargos de defensor público Federal
Provimento dos cargos criados por esta lei será realizado de forma gradual.
28.dez.2012
Lei dispõe sobre a criação de varas Federais em AP
Nova norma também trata da criação de cargos na JF e no STJ.
28.dez.2012
