21.fev.2014
21.fev.2014
Folha de S.Paulo não terá que indenizar jurista Celso Antônio Bandeira de Mello
Desembargador Fortes Barbosa considerou que "fazer cogitações sobre o comportamento de pessoas públicas faz parte do direito de crítica".
21.fev.2014
Serviços de telefone e internet poderão ser cancelados automaticamente
Regulamento aprovado pela Anatel aumenta transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.
21.fev.2014
Jornalista pode fazer crítica mordaz ou irônica
Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística não pode ser considerada abuso da liberdade de imprensa quando inspirada por razões de interesse público.
21.fev.2014
Estatutos da Família tramitam no Senado e na Câmara com ideias opostas
Enquanto uma estabelece que é a união entre um homem e uma mulher que constitui a entidade familiar, a outra dispõe sobre a família em suas diversas modalidades.
21.fev.2014
INSS não pode ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros
Segundo o TST, fato de o impetrante ser executor da ordem judicial evidencia a ausência de condições da ação.
21.fev.2014
Site de compras coletivas é condenado por venda de Ray-Ban falsificado
De acordo com o autor, ele adquiriu óculos de sol no site Desejo Mania e recebeu produto falsificado.
21.fev.2014
Extra indenizará advogado que teve o nome negativado ilegalmente
Após perceber acréscimo de juros no parcelamento de notebook, solicitou ao gerente da loja a suspensão da transação.
21.fev.2014
TJ/AM implanta assessoria virtual para otimizar prestação jurisdicional em comarcas do interior
A ação começará pela comarca de Coari e, caso seja bem sucedida, será estendida para outros pontos do interior do Estado.
21.fev.2014
