MIGALHAS QUENTES

Resolução do CNJ traz nova regra sobre aposentadoria de juízes

Juiz estadual deve se aposentar quando cumprido o citado prazo no cargo, e não na entrância.

Supermercado terá que indenizar trabalhador por uso de uniforme com propagandas

Determinação da empregadora violou o direito de imagem do empregado.

Celso de Mello volta e STF decide sobre a perda de mandato dos parlamentares

Questão está empatada em 4 a 4 no plenário.

Teori Zavascki é novo relator de ADIn sobre imposto em ações de inventário

OAB questiona, entre outros, inserção da figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário.

Vetado uso de gravações ilegais como prova em processo contra advogado

Credores do Banco Santos querem revogar desconto de dívida concedido por Vanio Aguiar

Administrador da massa falida celebrou acordo para receber R$ 18 mi de dívida de R$ 137 mi.

Confira o voto do ministro Gilmar Mendes sobre a perda de mandato de parlamentares

Ministro entendeu que a decisão sobre a perda de mandato dos congessistas condenados no mensalão é do STF.

Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem

Comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

MP/SP cria abaixo-assinado contra PEC que limita poder de investigação do parquet

Objetivo é colher o maior número possível de assinaturas pela rejeição da proposta até a matéria entrar em pauta no plenário da Câmara.

Quintos devem ser incorporados com base nos valores de função efetivamente exercida

STJ afastou o critério da correlação entre as funções.