17.fev.2014
17.fev.2014
Empresa deve se abster de utilizar expressão "sapore"
Ação foi ajuizada pela Sapore S/A, fornecedora de refeições, sob o argumento de que faz uso da palavra há mais de 20 anos e que sua utilização por outra marca poderia confundir o consumidor.
17.fev.2014
Correios não deve descontar salário de funcionários grevistas
Caso a ECT já tenha feito algum desconto, ela deve devolver os valores em folha suplementar.
17.fev.2014
Twitter deve suspender perfil de usuário que publicou conteúdo ofensivo a senador
O senador Jorge Viana ajuizou ação pleiteando a retirada de um perfil do Twitter, devido a publicações com conteúdo ofensivo a sua honra e imagem pública.
17.fev.2014
Escola privada que recusa matrícula de criança com Down não deve indenizar
CF obriga somente rede pública a oferecer atendimento educacional especializado a deficientes
17.fev.2014
Resultado do sorteio da obra "Adjudicação na Execução por Quantia Certa"
Veja quem faturou a obra "Adjudicação na Execução por Quantia Certa".
16.fev.2014
Uso de pregão para serviços especializados de advocacia é ilegal, aponta OAB/PR
Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional.
16.fev.2014
Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte
Artigo 46 da lei 4.502/64 estabelece que a emissão e distribuição dos selos será feita gratuitamente.
16.fev.2014
CNJ recomenda realização anual de Semana Nacional do Júri
Durante a Semana será realizada pelo menos uma sessão do Tribunal do Júri por dia
16.fev.2014
