18.dez.2012
18.dez.2012
Decisão favorável à Tramontina em processo antidumping na Câmara de Comércio Exterior
Direito antidumping será aplicado sob a forma de alíquota específica de US$ 19,70 por quilo.
18.dez.2012
Suspenso prazo da Anvisa para fiscalizar restrições legais em publicidade de bebidas alcoólicas
Anvisa alegou impossibilidade de editar e publicar a regulamentação e fiscalizar seu cumprimento.
18.dez.2012
Processo eletrônico é implantado em todas as regiões da JT
Atualmente, o PJe funciona também em cerca de 200 varas do Trabalho.
18.dez.2012
Vendedora contratada como estagiária comprova vínculo de emprego
Funcionária estava sujeita às normas empresariais com total subordinação e dependência jurídica.
18.dez.2012
Fux impede análise de veto parcial dos royalties do petróleo
CF impõe prazo de 30 dias para a deliberação acerca do veto presidencial e prevê o trancamento de pauta em caso de descumprimento.
18.dez.2012
Município não deve direitos autorais ao Ecad por evento gratuito
"Carnaval Sidro 2008" não tinha interesse lucrativo.
18.dez.2012
Supremo conclui julgamento do mensalão
Foram 53 sessões de julgamentos, com condenação de 25 réus.
18.dez.2012
ADIn questiona exigências de isenção tributária para entidade beneficente
Gilmar Mendes é o relator da ação ajuizada pela OAB.
18.dez.2012
