5.fev.2014
5.fev.2014
STJ altera valor e recolhimento de custas processuais
Resolução que estabelece a nova tabela e os novos procedimentos foi publicada hoje e passa a valer em março.
5.fev.2014
Marco Aurélio retira segredo de Justiça de inquérito sobre licitação do metrô de SP
Ministro também determinou o desmembramento dos autos. O processo será remetido ao juízo da 6ª vara Federal de SP.
5.fev.2014
Advogada receberá horas extras por falta de contrato de dedicação exclusiva
Na ausência de contrato escrito ajustado entre as partes são devidas como extras as horas que excederem a jornada reduzida estabelecida na lei 8.906/94
5.fev.2014
Empregador processado como pessoa física deve recolher depósito recursal
Proprietário de uma metalúrgica foi condenado a pagar R$ 1,5 mil a um ex-empregado e, ao recorrer, não fez o depósito recursal.
5.fev.2014
Vencimento antecipado de dívida altera prescrição do título
Se o credor pode considerar o contrato antecipadamente vencido para cobrar os encargos da dívida, o prazo prescricional deve ser concomitante com esta conduta
5.fev.2014
Facebook indenizará usuária por não retirar perfil falso do ar
A ação foi julgada procedente em 1ª instância e o Facebook condenado a indenizá-la em R$ 8 mil.
5.fev.2014
JT é competente para julgar uso de foto de jogador em álbum de figurinhas
Editora Abril alegou incompetência da JT para julgar caso de dano moral por uso de imagem de jogador em álbum de figurinha.
5.fev.2014
Câmara aprova honorários para advogados públicos no novo CPC
A maioria contrariou a orientação das principais bancadas e do governo e rejeitou, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto.
5.fev.2014
