19.jun.2013
19.jun.2013
Estagiários do TRF da 3ª região devem ser selecionados por meio de prova
CNJ determinou que o tribunal altere, em 30 dias, resolução 208/12, de modo a prever o recrutamento de estagiários por meio de seleção pública baseada em prova de conhecimento.
19.jun.2013
STF decide que editora não tem imunidade tributária do Finsocial
Impedimento de se tributar os produtos não é aplicado à receita da empresa.
19.jun.2013
JF tem competência para julgar processo sobre pornografia infanto-juvenil na internet
A 3ª turma do TRF da 1ª região reconheceu, por unanimidade, a competência da JF para processar e julgar crime tipificado no ECA que consiste na veiculação de pornografia infanto-juvenil via internet.
19.jun.2013
MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular
STF julgou parcialmente procedente ADIn interposta pela PGF para pedir a supressão da expressão "que somente poderá ser oferecida por partido político", da lei dos partidos políticos.
19.jun.2013
Receita de pepino agridoce vai parar nos autos de processo mineiro
A desembargadora Ana Paula Caixeta, relatora da ação, ao notar o equívoco, determinou o desentranhamento do documento.
19.jun.2013
Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia estimula o empreendedorismo digital brasileiro
Laboratório pretende construir nova doutrina voltada ao setor de inovação na internet.
19.jun.2013
STF escolhe novos integrantes do CNJ e do CNMP
Em sessão administrativa, foram escolhidos a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante de Brito, do DF a juíza Deborah Ciocci, de SP, e o juiz Leonardo de Farias Duarte, do PA.
19.jun.2013
Uso de balas de borracha em protesto no DF será investigado
MP/DF pediu instauração de inquérito para apurar a conduta dos policiais militares em manifesto no último sábado, 15, em frente ao Estádio Mané Garrincha, na abertura da Copa das Confederações.
19.jun.2013
