22.nov.2012
22.nov.2012
Banco não pode quebrar sigilo das contas de empregados
Entendimento foi confimado no TST.
22.nov.2012
Sigilo bancário não é absoluto quando se trata de interesse público superior
Decisão é do TRF da 1ª região.
22.nov.2012
PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes é aprovada por comissão da Câmara
Proposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
22.nov.2012
Projeto do novo CPC só será votado em 2013 por comissão da Câmara
Deputado Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar acordo que permita a votação do relatório do antigo relator.
22.nov.2012
Consecitrus só poderá operar depois de decisão final do Cade
Medida cautelar que suspende os efeitos do Consecitrus foi aprovada nesta quarta-feira, 21.
22.nov.2012
Câmara aprova, em 1º turno, PEC que amplia direitos de trabalhadores domésticos
Data de votação da PEC em segundo turno ainda não foi definida.
22.nov.2012
Mais seis condenados no mensalão têm as penas definidas
Julgamento prossegue na próxima segunda-feira, 26.
22.nov.2012
Jarbas Vasconcelos é reeleito presidente da OAB/PA
As eleições tiveram início na segunda-feira, 19, e mais 10 seccionais também já elegeram seus presidentes
22.nov.2012
