12.nov.2012
12.nov.2012
ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
Sem demonstração de que a transportadora deixou de adotar as cautelas, o roubo de carga constitui motivo de força maior.
12.nov.2012
Gravidez garante estabilidade provisória para empregada demitida
Direito da gestante à estabilidade dá-se com a concepção e não com a constatação da gravidez.
12.nov.2012
MPF/SP quer retirada da expressão "Deus seja louvado" das cédulas de Real
MPF acredita que a frase constrange a liberdade religiosa.
12.nov.2012
Magistrado afastado da função não tem direito a férias
Descanso remunerado tem objetivo de compensar trabalhador pela rotina de suas atividades funcionais após determinado tempo.
12.nov.2012
Recurso adesivo pode discutir honorários fixados abaixo do valor pedido
Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ.
12.nov.2012
Anatel constata irregularidades em habilitação de linhas da Vivo
Operadora não exige a comprovação da titularidade do CPF de consumidores que adquirem novas linhas.
12.nov.2012
Britto se aposenta nesta semana e desfalca conclusão de julgamentos
Ministro deixará de participar, por exemplo, da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
12.nov.2012
MEC reconhece novos cursos de pós-graduação em Direito
7 novos cursos de pós-graduação em Direito foram aprovados.
12.nov.2012
