11.nov.2012
10.nov.2012
Revelia se aplica contra Fazenda Pública em relação de direito privado
Entendimento é da 4ª turma do STJ.
10.nov.2012
Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos tem repercussão geral
Caso teve origem em ação ajuizada por servidor do INSS que pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do TCU.
10.nov.2012
CNI questiona atuação da Anvisa e contesta resolução sobre cigarros
CNI afirma que a Anvisa não pode atuar como se tivesse "delegação legislativa em branco".
10.nov.2012
Eventual desemprego não afasta o dever de pagar pensão alimentícia
Homem buscava reduzir a pensão devida aos dois filhos adolescentes.
9.nov.2012
TST isenta Varig Log de dívidas trabalhistas da Varig
Lei de falência e recuperação de empresas não prevê a sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
9.nov.2012
Empresa de logística que não fiscalizou contratadas é condenada por trabalho escravo
Empregado receberá R$ 50 mil de danos morais.
9.nov.2012
Pão de Açúcar terá que indenizar menino tratado como pedinte
Grupo ainda foi condenado por litigância de má-fé por ter tentado alterar os fatos em juízo.
9.nov.2012
Publicadas no DOU nomeações de juízes para TRE e TRTs
Nomeações foram para TRE/AP e TRTs da 1ª e 13ª regiões.
9.nov.2012
