7.mai.2013
7.mai.2013
Improcedente pedido de outorga de escritura definitiva
Pedido é juridicamente impossível, sendo tentativa de parcelar irregularmente o solo.
7.mai.2013
TJ/SP suspende efeitos de sentença arbitral
Apenas uma das partes indicou um, dentre os três árbitros responsáveis pela arbitragem.
7.mai.2013
Ofensa no Facebook gera indenização por danos morais
A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão de 1ª instância que condenou um usuário da rede social.
7.mai.2013
JB encaminha recursos do mensalão para PGR
Roberto Gurgel terá até o próximo dia 16 para apresentar os contra-argumentos.
7.mai.2013
Ex-marido deve indenizar mulher por carta ofensiva
Réu também enviou cartas aos vizinhos denegrindo a imagem da ex-esposa.
7.mai.2013
MP/SP e TJ não chegam a acordo sobre ocupação de salas dos fóruns
O TJ/SP apresentou propostas, mas todas foram recusadas pelo procurador-Geral.
7.mai.2013
CNJ elabora resolução para estabelecer novo modelo de seleção de juízes
Judiciário terceiriza 80% dos concursos para a magistratura.
7.mai.2013
Grupo que discute PEC 37 realiza primeira reunião
Objetivo do grupo é definir as competências de atuação de cada um dos órgãos, para deixar claro na CF/88 como deve ser o trabalho do MP.
7.mai.2013
