19.nov.2013
19.nov.2013
Consumidor desconhece meios alternativos de solução de conflitos
Pesquisa do MJ trata do uso de meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais.
19.nov.2013
INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo
Decisão é é da 2ª turma Especializada do TRF da 2ª região.
19.nov.2013
Inicial sem causa de pedir não pode ser emendada depois da contestação
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, negou provimento a recurso em que a parte sustentava que o juiz deveria facultar ao autor a possibilidade de emendar a inicial, mesmo quando já apresentada a contestação.
19.nov.2013
Concluído texto do anteprojeto do novo Código Comercial
O relator-geral do colegiado, Fábio Ulhoa Coelho, destacou que o anteprojeto tem por objetivo aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais.
19.nov.2013
Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição
O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço.
19.nov.2013
Software para petições eletrônicas efetua rotacionamento de imagens
O programa também tem dispositivos que permitem separar em páginas os documentos para montagem e particionamento de arquivos (divisão por volumes) de 0,5 MB até 10 MB.
19.nov.2013
Novo CPF pode ser obtido em caso de fraude por terceiros
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região.
19.nov.2013
Resultado do sorteio da obra "Improbidade Administrativa"
Veja quem ganhou a obra "Improbidade Administrativa".
18.nov.2013
