11.mai.2013
11.mai.2013
Suspensa multa de R$ 4,6 mi por não reintegração de demitidos da Webjet
A multa foi aplicada em ação civil pública na qual o MPT alega a impossibilidade de dispensa coletiva sem negociação prévia.
10.mai.2013
Editora Abril deve pagar por usar trechos de 'Dancing Days' na Playboy
Transcrição não autorizada de trecho musical em periódico não se enquadra nas hipóteses que excluem o direito de exploração exclusiva pelo titular da obra.
10.mai.2013
Adiado processo de promoção de magistrados no TJ/BA
Medida busca garantir ao processo de promoção a publicidade necessária.
10.mai.2013
Americanas.com terá que dar troco em compras com vale presente
O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar da 3ª vara Empresarial do RJ atendeu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela do MP/RJ.
10.mai.2013
Lei paulista sobre uso de armas apreendidas é inconstitucional
Normas relativas a material bélico e direito processual penal são de competência privativa da União.
10.mai.2013
Suspenso julgamento de recurso de parlamentar condenado por crime fiscal
Este foi o primeiro caso em que um parlamentar em exercício foi condenado por crime fiscal no país.
10.mai.2013
No STJ, reclamações discutem legalidade das tarifas bancárias TAC e TEC
As Rcls foram apresentadas por empresas financeiras contra decisões proferidas por turmas recursais dos juizados especiais de PE, ES e PR, cujos magistrados consideraram as taxas abusivas.
10.mai.2013
STF autoriza ação penal contra Garotinho por calúnia e difamação
O plenário do STF concluiu pelo recebimento de queixa-crime apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama contra o deputado Federal.
10.mai.2013
