1.mai.2013
1.mai.2013
Empresa aérea deverá indenizar representante comercial que teve mala extraviada
Decisão é da da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC
1.mai.2013
Acúmulo de cargos públicos não obriga servidor a devolver remuneração ao erário
O entendimento é da 4ª turma do TRF da 1ª região que negou provimento às apelações interpostas pela União Federal e pelo MPF contra uma servidora.
1.mai.2013
CNJ deve acompanhar tribunais que dificultam fiscalização de meta de improbidade
Informação foi divulgada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, durante 168ª Sessão Ordinária do CNJ.
1.mai.2013
Psicólogos não podem praticar acupuntura
Decisão do STJ considerou que a prática não está prevista na lei que regulamenta a profissão de psicólogo.
30.abr.2013
Câmara cria grupo para aperfeiçoar PEC que retira poder do MP
O grupo terá até dia 30/5 para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria.
30.abr.2013
Juiz reconhece pedido de adoção post mortem
A criança, que estava sob a guarda da mãe adotiva, morreu antes do processo ser concluído.
30.abr.2013
Programa de pós-graduação lato sensu da Direito GV abre inscrições
As inscrições vão até o dia 24/7 e a divulgação dos aprovados será feita via e-mail em até sete dias úteis.
30.abr.2013
Atendimento no TJ/SP e contratações no TJ mineiro na pauta do CNJ
Pauta também traz sete processos relacionados a questões disciplinares contra magistrados.
30.abr.2013
