21.set.2012
20.set.2012
Comprovada a necessidade, escutas telefônicas podem ser prorrogadas
Interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos.
20.set.2012
Construtora deve indenizar por não entregar imóvel no prazo
Apartamento no Condomínio Domínio Marajoara deveria, originalmente, ter sido entregue em 2010.
20.set.2012
Companhias podem ser obrigadas a identificar operadora de destino da ligação
Proposta abrange tanto telefones fixos quanto celulares.
20.set.2012
PGR pede que LDO 2013 contemple aumento salarial do MPU
MPU pede reajuste imediato de 29,53%.
20.set.2012
Bares e restaurantes não precisam recolher ICMS sobre gorjeta
São aproximadamente 200 empresas beneficiadas pela decisão.
20.set.2012
MDA quer manter HC substitutivo
Movimento quer que a matéria seja levada ao pleno do Supremo.
20.set.2012
Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP completa 20 anos
Grupo divulgou balanço de inscritos e contratos.
20.set.2012
Dosimetria sugerida por JB ao réus do item 4
JB condenou Marcos Valério a 12 de reclusão e seus sócios a 10.
20.set.2012
