28.ago.2012PEC autoriza vítima, advogado público e OAB a propor ação penal públicaCCJ vai analisar admissibilidade da proposta.
28.ago.2012TST discute aplicação do CPC na execução trabalhistaExiste "descompasso" entre a legislação comum e a trabalhista nesse ponto.
28.ago.2012Seis ministros concluem voto quanto à 1ª parte do mensalãoJulgamento será retomado na quarta-feira com voto de Peluso.
28.ago.2012Procurador Elio Fischberg é condenado por falsificação de documentosRéu terá que pagar R$ 300 mil ao Inca e prestar serviços à comunidade.
28.ago.2012Audiência pública em SP debate execução penalEvento ocorrerá no próximo dia 30, a partir das 9h30, na sede da seccional paulista da Ordem.
28.ago.2012OAB cria comissão especial de estudo do anteprojeto do novo CPSenado estipulou o dia 5/9 como prazo para recebimento de emendas.
28.ago.2012Resultado do sorteio da obra "Regulação do Setor Postal"Veja quem ganhou a obra "Regulação do Setor Postal".
27.ago.2012Depois do voto de Rosa da Rosa, ministros apresentam réplica e tréplicaMinistros votam sobre os acusados do item 3, que trata dos réus do BB e da relação com a Câmara.
27.ago.2012Súmula do STJ veda penas substitutivas para regime abertoEnunciado foi aprovado pela 3ª seção da Corte.