20.mar.2013
20.mar.2013
Juiz do PI é aposentado compulsoriamente
Magistrado liberou R$ 139 mil em uma ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos.
20.mar.2013
Senado aprova PEC das domésticas em 1º turno
Decisão aumenta os direitos dos trabalhadores domésticos.
20.mar.2013
Resultado do sorteio da obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva. As consequências do desamparo dos filhos no Direito atual"
Veja quem ganhou obra "Eça de Queiroz : Um caso de abandono materno e de filiação socioafetiva".
19.mar.2013
Credicard Hall deverá indenizar clientes barrados com alimentos
A ação foi movida pelo MP/SP.
19.mar.2013
STJ admite reclamação contra multa aplicada à Telefônica
Empresa questiona o bloqueio judicial de R$ 392 mil a título de multa em ação que discute o pagamento indevido de R$ 93,78 e cobranças em aberto.
19.mar.2013
Não admitida reclamação contra multa fixada por Juizado Especial de PE
Questão jurídica objeto da reclamação não foi definida em súmula e nem decidida sob o rito do art. 543-C do CPC.
19.mar.2013
OAB/SP reafirma papel do advogado na garantia de acesso do cidadão carente à Justiça
Presidente publicou nota pública para tratar do assunto.
19.mar.2013
Honorários sucumbenciais para advocacia pública dependem de ato normativo
De acordo com parecer da AGU, projeto de nova lei complementar deve introduzir o instrumento de apropriação dos valores.
19.mar.2013
